Aviso Legal e Informação Societária Obrigatória
O presente sítio web, acessível através de https://sagresadvisory.com/, é gerido em estrita conformidade com as diretivas da União Europeia, com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Regime Jurídico dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico) e com o Artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC).
1. Identificação da Sociedade e Titular do Sítio Web
A gestão do sítio web e as operações internacionais prestadas sob a marca Sagres Advisory são de titularidade de:
- Denominação Social: SAGRES S.p.A.
- Forma Jurídica: Sociedade por Ações de direito italiano (Società per Azioni)
- Sede Social (Legal): Via Montenapoleone 8, 20121 Milão (MI), Itália
- Capital Social: 1.000.000,00 € (integralmente subscrito e realizado)
- Número de Identificação Fiscal (NIF / NIPC Comunitário): IT 07676810968
- Registo Comercial: Registo de Empresas de Milão / REA n.º MI-1975640
- Correio Eletrónico Certificado (PEC):
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Sedes Operacionais e Presença Internacional:
Portugal (Sedes Operacionais Ibéricas)
• Lisboa / Algés: Av. José Gomes Ferreira 15, 1.º andar – 1495-139 Algés
• Elvas: Rua de Espanha 1A – 7350-006 Elvas
Itália (Polos Operacionais)
• Milão: Via Vittor Pisani 5, 20124
• Roma: Via della Sierra Nevada 60, 00144
• Nápoles: Via Nuova Poggioreale 11, 80143
• Caserta: Piazza San Pietro 1, 81055 Santa Maria C.V.
França
• Paris / Puteaux: Grande Arche Paroi Nord - 1 Parvis de la Défense, 92800 Puteaux (SAGRES ADVISORY FRANCE SAS)
• Lille Métropole: 19 Rue de la Ladrié, Villeneuve d'Ascq
Bélgica
• Bruxelas: Boulevard Louis Schmidt 24 – 1040 Etterbeek
2. Infraestrutura de Alojamento Web (Hosting)
Os servidores e o alojamento da plataforma são assegurados em infraestruturas europeias por:
Aruba S.p.A.
Via San Clemente 53, 24036 Ponte San Pietro (BG), Itália
Sítio Web: www.aruba.it
3. Objeto Social e Natureza dos Serviços
A Sagres Advisory opera no setor de Business Process Outsourcing (BPO), Gestão de Crédito (recuperação de créditos amigável e extrajudicial assente no inovador Método Sagres), Otimização da Experiência do Cliente (Customer Experience) e Atendimento Multicanal (Customer Care).
O conteúdo deste sítio web tem natureza puramente institucional e informativa, não configurando proposta contratual vinculativa nem serviço financeiro autónomo sem contratação formal prévia.
4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Todas as marcas registadas, logótipos, textos, relatórios, fotografias, vídeos, ilustrações gráficas e códigos-fonte disponibilizados são da propriedade exclusiva da SAGRES S.p.A. ou dos seus legítimos titulares, encontrando-se protegidos pelas convenções internacionais de direitos de autor e propriedade industrial.
É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou aproveitamento comercial dos conteúdos sem a prévia autorização escrita da SAGRES S.p.A.
5. Limitação de Responsabilidade
A SAGRES S.p.A. envida todos os esforços razoáveis para garantir o correto funcionamento e a exatidão dos dados disponibilizados. Contudo, declina qualquer responsabilidade por eventuais interrupções temporárias de conectividade ou lapsos tipográficos alheios ao seu controlo direto. As hiperligações a sítios externos são disponibilizadas a título meramente indicativo.
6. Menções Obrigatórias em Portugal: Livro de Reclamações Eletrónico e RAL
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro (na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 74/2017), informa-se que os utilizadores e clientes podem aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico oficial através do endereço:
Plataforma Oficial do Livro de Reclamações Eletrónico:
Aceder a www.livroreclamacoes.pt
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo em Portugal, o utilizador pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nomeadamente o CNIACC (www.cniacc.pt) e o CACCL (www.centroarbitragemlisboa.pt).
7. Lei Aplicável e Jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pelas disposições legais europeias e italianas aplicáveis, com salvaguarda das normas imperativas de proteção dos consumidores em Portugal. Os litígios que não possam ser dirimidos por composição amigável serão submetidos aos tribunais legalmente competentes.
