Aviso Legal e Informação Societária Obrigatória

O presente sítio web, acessível através de https://sagresadvisory.com/, é gerido em estrita conformidade com as diretivas da União Europeia, com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Regime Jurídico dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico) e com o Artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC).

1. Identificação da Sociedade e Titular do Sítio Web

A gestão do sítio web e as operações internacionais prestadas sob a marca Sagres Advisory são de titularidade de:

Sedes Operacionais e Presença Internacional:

2. Infraestrutura de Alojamento Web (Hosting)

Os servidores e o alojamento da plataforma são assegurados em infraestruturas europeias por:

Aruba S.p.A.
Via San Clemente 53, 24036 Ponte San Pietro (BG), Itália
Sítio Web: www.aruba.it

3. Objeto Social e Natureza dos Serviços

A Sagres Advisory opera no setor de Business Process Outsourcing (BPO), Gestão de Crédito (recuperação de créditos amigável e extrajudicial assente no inovador Método Sagres), Otimização da Experiência do Cliente (Customer Experience) e Atendimento Multicanal (Customer Care).

O conteúdo deste sítio web tem natureza puramente institucional e informativa, não configurando proposta contratual vinculativa nem serviço financeiro autónomo sem contratação formal prévia.

4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Todas as marcas registadas, logótipos, textos, relatórios, fotografias, vídeos, ilustrações gráficas e códigos-fonte disponibilizados são da propriedade exclusiva da SAGRES S.p.A. ou dos seus legítimos titulares, encontrando-se protegidos pelas convenções internacionais de direitos de autor e propriedade industrial.

É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou aproveitamento comercial dos conteúdos sem a prévia autorização escrita da SAGRES S.p.A.

5. Limitação de Responsabilidade

A SAGRES S.p.A. envida todos os esforços razoáveis para garantir o correto funcionamento e a exatidão dos dados disponibilizados. Contudo, declina qualquer responsabilidade por eventuais interrupções temporárias de conectividade ou lapsos tipográficos alheios ao seu controlo direto. As hiperligações a sítios externos são disponibilizadas a título meramente indicativo.

6. Menções Obrigatórias em Portugal: Livro de Reclamações Eletrónico e RAL

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro (na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 74/2017), informa-se que os utilizadores e clientes podem aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico oficial através do endereço:

Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo em Portugal, o utilizador pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nomeadamente o CNIACC (www.cniacc.pt) e o CACCL (www.centroarbitragemlisboa.pt).

7. Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pelas disposições legais europeias e italianas aplicáveis, com salvaguarda das normas imperativas de proteção dos consumidores em Portugal. Os litígios que não possam ser dirimidos por composição amigável serão submetidos aos tribunais legalmente competentes.

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade esclarece as regras de recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais efetuados pela SAGRES S.p.A. ("Sagres", "nós") no sítio web https://sagresadvisory.com/, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (**RGPD**) e da **Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto**.

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos através deste sítio web é:

2. Categorias de Dados Pessoais Tratados

• Dados de Navegação: Endereço IP, dados de conexão, modelo de navegador, sistema operativo, carimbos de data/hora e ficheiros de diagnóstico de segurança.
• Dados de Contacto e Esclarecimentos: Nome próprio, apelido, email profissional, contacto telefónico, empresa, cargo e mensagens submetidas nos formulários.
• Dados de Candidaturas (Carreiras): Curriculum Vitae, dados biográficos, percurso académico e qualificações profissionais enviadas voluntariamente.
• Registos de Consentimento: Escolhas e histórico de preferências registadas na barra de gestão de cookies.

3. Fundamentos Jurídicos e Prazos de Conservação

4. Esclarecimento: A Sagres como Subcontratante em Serviços BPO

5. Destinatários e Subcontratantes Técnicos

Os dados recolhidos são tratados por colaboradores devidamente credenciados e parceiros técnicos de alojamento (Aruba S.p.A. na UE), manutenção de software e entidades públicas no cumprimento estrito de mandatos judiciais.

6. Transferências Internacionais

Os servidores e os ficheiros de base de dados encontram-se situados na União Europeia. Qualquer transmissão internacional de dados decorre em estrita observância do Capítulo V do RGPD, com recurso a Decisões de Adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o titular goza dos seguintes direitos:

• Direito de Acesso e cópia dos respetivos dados pessoais;
• Direito de Retificação de dados incorretos ou omissos;
• Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido");
• Direito à Limitação e Oposição ao tratamento;
• Direito de Portabilidade dos dados;
• Direito de Revogação do Consentimento em qualquer momento.

Para o exercício dos seus direitos, contacte o nosso encarregado através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação formal junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) ou do Garante Privacy em Itália.